POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O MUDA DECOR LTDA coloca seus clientes e parceiros sempre em primeiro lugar, e é por essa razão que dedicamos grande atenção à privacidade de dados pessoais. Para tanto, desenvolvemos esta Política de Privacidade, que descreve como tratamos as informações e dados pessoais de clientes, usuários e visitantes que acessam nossos sites, aplicativos móveis, e que se utilizam de nossos serviços. Ao usar nossos serviços, você compreende e declara estar ciente de que seus dados pessoais e informações serão coletados e utilizados conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Caso vocês ou sua organização tenham firmado um contrato específico/individual com o MUDA DECOR LTDA, referido contrato poderá conter disposições específicas sobre privacidade que complementam a presente Política de Privacidade ou que sejam até mesmo mais restritivas e/ou específicas. Por tal razão, é indispensável que você revise o teor de referido contrato para que tenha plena ciência dos deveres e obrigações assumidas.

Esta Política de Privacidade não se aplica aos sites, aplicativos, serviços e produtos de terceiros a que você possa ter tido acesso mediante os serviços do MUDA DECOR LTDA. Assim, alertamos você para que sempre leia as Políticas de Privacidade e Termos de Uso de terceiros antes de aceitar qualquer oferta.

O MUDA DECOR LTDA é uma plataforma de acesso a produtos digitais no setor de decoração de interiores. Boa parte de nossos serviços contemplam o cadastro de clientes, a divulgação de produtos e serviços e de ofertas direcionadas (pelo tipo de consumidor e geolocalização) e a oferta de meios de pagamento para as operações em nossa plataforma. Por tal razão, o fornecimento de alguns dados pessoais, estritamente para os fins propostos nesta plataforma, será necessário, seguindo as regras da presente Política de Privacidade.

Em respeito aos nossos visitantes, usuários e clientes, tratamos como uma de nossas regras primordiais de proteção de dados pessoais o conceito de privacy by design, isto é, coletamos e processamos apenas os dados pessoais indispensáveis para o serviço que prestamos. Havendo opções de outros serviços e funcionalidades, sempre solicitaremos a sua autorização prévia para uso de seus dados pessoais para tal fim.

É importante que vocês leiam toda esta Política de Privacidade, mas caso tenham algum interesse específico, preparamos um sumário abaixo para facilitar a sua navegação através deste instrumento:

1. Definições

2. Coleta de Dados

3. Tratamento de Dados

4. Compartilhamento de Dados

5. Guarda/Retenção de Dados

6. Opções de Limitação/Alteração do Titular

7. Outros Direitos do Titular

8. Dados de Crianças

9. Medidas de Segurança e Proteção

10. Alterações da Política de Privacidade

11. Contato - Departamento de Privacidade

12. Disposições gerais

1. Definições

Denomina-se:

- MUDA DECOR LTDA: a empresa MUDA DECOR LTDA para o fornecimento de seus serviços e produtos;

-Plataforma do MUDA DECOR LTDA: sites, aplicativos móveis e demais sistemas informatizados utilizados para as atividades do MUDA DECOR LTDA;

- Serviços do MUDA DECOR LTDA: os serviços fornecidos pelo MUDA DECOR LTDA, como a venda de produtos e serviços relacionados à arquitetura, decoração, design de interiores e outros assuntos afins etc;

- Produtos do MUDA DECOR LTDA: os produtos adquiridos do site/plataforma do, como livros, guias e kits;

- Visitantes: todos aqueles que acessam as plataformas do MUDA DECOR LTDA;

- Usuários: todos aqueles que realizam cadastro nas plataformas do MUDA DECOR LTDA;

- Clientes: todos aqueles que utilizam os serviços ou adquirem os produtos do MUDA DECOR LTDA;

- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

- Dados pessoais consentidos: dados pessoais que receberam consentimento explícito do seu titular para tratamento e que não são dados pessoais públicos;

- Dados pessoais públicos: dados pessoais tornados públicos pelo seu titular e/ou terceiros autorizados a fazê-lo e que, portanto, dispensam prévio consentimento para tratamento;

- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;

- Banco de dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

- Cookies: arquivos enviados pelo servidor do MUDA DECOR LTDA para o computador de quem acessa as plataformas do MUDA DECOR LTDA, para fins de identificar o computador, personalizar o acesso e obter dados de navegação para aprimorar e tornar mais eficiente os serviços oferecidos pelo MUDA DECOR LTDA; O MUDA DECOR LTDA utiliza cookies para personalizar conteúdo e anúncios, analisar o tráfego de acessos e para oferecer funcionalidades de redes sociais. O MUDA DECOR LTDA poderá partilhar informações acerca da sua utilização do site com os nossos parceiros de redes sociais, publicidade e análise. Acesse "Configurações de cookies" no seu navegador de internet para atualizar suas preferências pessoais de cookies;

- Criptografia: técnicas e processos utilizados para codificação de dados e informações, tornando-as mais difíceis de serem decifradas no tráfego de dados;

- Firewall: dispositivo físico e/ou lógico de uma rede de computadores que executa uma política de segurança em um ponto de controle da rede, regulando o tráfego de dados entre diferentes redes e impedindo a transmissão e/ou recepção de acessos mal intencionados e/ou não autorizados de uma rede para outra;

2. Coleta de Dados

Para que os serviços do MUDA DECOR LTDA sejam prestados com eficiência e qualidade e visando, sempre, ao seu constante aprimoramento, assim como para o suporte de nossas atividades de publicidade e marketing, nós coletamos dados pessoais e informações de nossos visitantes, usuários e clientes, dos dispositivos por eles utilizados e de sua localização.

Essa coleta pode se dar de forma direta, quando você preenche formulários com seus dados pessoais, nos quais autorizam expressamente a coleta e uso dessas informações para os fins aqui descritos. Essa coleta também pode ser feita de forma automática pelo MUDA DECOR LTDA, em especial os dados/informações sobre dispositivos eletrônicos e browsers de internet utilizados e suas localizações, sem que um formulário seja preenchido para tal fim. Ainda, o MUDA DECOR LTDA pode coletar dados/informações de vocês através de outras fontes para as quais vocês autorizaram o compartilhamento de dados pessoais ou coletar dados pessoais públicos.

A visita aos nossos sites, a instalação de nossos aplicativos móveis e o fornecimento de dados pessoais são opcionais, mas para usar alguns dos serviços do MUDA DECOR LTDA o fornecimento de determinados dados pessoais é indispensável, tais como a compra e participação em um curso e a aquisição de um produto.

O MUDA DECOR LTDA coleta dados pessoais fornecidos por você, quando você:

- Registra ou entra na sua conta criadas nas plataformas do MUDA DECOR LTDA;

- Cria e/ou edita seu perfil de usuário em nossas plataformas;

- Efetua uma compra através do MUDA DECOR LTDA;

- Entra em contato com nossos serviços de atendimento;

- Comenta em nossos blogs, fóruns da comunidade e registra opiniões/avaliações;

Os dados pessoais que podem ser coletados dessa forma pelo MUDA DECOR LTDA são:

- Nome;

- CPF;

- E-mail;

- Endereço;

- Número de telefone;

- Dados de cartão de crédito/débito, dados de conta do paypal, pagseguro, etc. e outros dados para cobrança conforme a ferramenta de pagamento utilizado;

Todos os dados coletados serão incorporados à base de dados do MUDA DECOR LTDA, que ficará responsável por seu armazenamento.

O MUDA DECOR LTDA coleta dados automaticamente, de você e deu seu dispositivo, quando você utiliza nossos serviços e/ou quando acessa nossas plataformas. Nós coletamos essas informações para entender como vocês utilizam nossos serviços e os dispositivos eletrônicos, como computadores, smartphones, tablets e demais.

Os dados que podem ser coletados dessa forma pelo MUDA DECOR LTDA são:

- Endereço IP;

- Geolocalização do dispositivo;

- Atributos do dispositivo eletrônico utilizado pelo usuário, como sistema operacional, tipo de navegador, entre outros;

- Dados relacionados ao uso, como: dados de registro web com indicação das páginas de entrada e saída, o tipo de plataforma utilizada, o nº de cliques, os nomes de domínio acessados, as páginas de chegada (landing pages), as páginas visualizadas a ordem de visualização, o tempo que o usuário permanece em cada página, a data e o horário de uso dos serviços, a frequência de uso dos serviços, os eventos de erro e demais informações similares;

Cookies e tecnologias similares: o MUDA DECOR LTDA pode utilizar cookies ou tecnologias similares/relacionadas (ex.: pixels de rastreamento, web beacons) para armazenar e coletar informações.

O MUDA DECOR LTDA também permite que terceiros usem cookies e tecnologias similares em conjunto com nossos serviços, conforme as seguintes finalidades:

- Análise: o MUDA DECOR LTDA utiliza serviços como o Google Analytics e outros, os quais utilizam cookies para coletar dados de uso para fins de entender e aprimorar a experiência de usuários de nossos serviços. Para estes casos, dados como: páginas visitadas, tempo de navegação nas páginas, meio por qual o usuário chegou à página do MUDA DECOR LTDA, entre outros;

- Publicidade Personalizada: terceiros cujos produtos e/ou serviços são ofertados através do MUDA DECOR LTDA poderão utilizar e ler cookies para coletar informações com o intuito de direcionar anúncios personalizados com base nas informações de visitas anteriores ao MUDA DECOR LTDA e avaliar a performance dos anúncios realizados. Da mesma forma, o MUDA DECOR LTDA também conta com serviços de terceiros, como o Google, que pode promover anúncios personalizados para vocês em outros sites, com base nos cookies capturados ao acessar nossos serviços. O MUDA DECOR LTDA, todavia, não tem ingerência sobre as tecnologias utilizadas por estes terceiros, não sendo a presente Política de Privacidade aplicada àqueles.

Informações coletadas de Terceiros: o MUDA DECOR LTDA pode coletar dados sobre vocês de outras fontes, tais como:

- Comerciantes, parceiros, pesquisadores e outros que sejam autorizados legalmente a compartilhar as suas informações com o MUDA DECOR LTDA (ex.: caso seja feito um acesso aos nossos serviços através de um site/aplicativo móvel de terceiro, este poderá nos fornecer seus dados);

- Clientes: alguns clientes podem optar por indicá-lo como potencial interessado no uso de nossos serviços, enviando dados seus para nosso contato;

- Dados públicos: dados tornados manifestamente públicos pelo titular podem ser coletados pelo MUDA DECOR LTDA sem prévio consentimento do titular;

3. Tratamento de Dados

Conforme pontuado acima, o MUDA DECOR LTDA coleta e utiliza dados de nossos visitantes, usuários e clientes com um único e claro propósito: fornecer um serviço eficiente, de alta qualidade e com constante aprimoramento. Nesse sentido, seguem os exemplos das finalidades para as quais utilizados os dados coletados:

- Fornecer o serviço de compra de serviços e produtos e de entrega de produtos adquiridos;

- Fornecer meios de pagamento online para clientes do MUDA DECOR LTDA;

- Emitir certificados e documentos de conclusões de cursos, workshops e demais atividades de ensino;

- Aprimorar a experiência dos visitantes, usuários e clientes na navegação das plataformas MUDA DECOR LTDA e no uso dos serviços do MUDA DECOR LTDA;

- Enviar anúncios publicitários sobre produtos e serviços que possam ser de interesse do visitante, usuário e cliente via e-mail, notificação, SMS e outros meios de comunicação;

- Escolher e apresentar anúncios personalizados;

- Realizar sorteios e concursos;

- Elaborar estatísticas sem que haja identificação de usuários e clientes;

- Desenvolver novos recursos, serviços e produtos;

- Corrigir problemas de nossos serviços;

- Gerenciar todas as plataformas e ferramentas MUDA DECOR LTDA;

- Prevenir, investigar e responder a: fraudes, acessos e usos não autorizados de nossos serviços, violações de nossos termos, políticas e contratos e quaisquer outros tipos de comportamentos maliciosos e irregulares promovidos em nossas plataformas;

- Constituir, defender e/ou exercer direitos em âmbito administrativo e/ou judicial;

O MUDA DECOR LTDA poderá, ainda, adotar medidas para remover parte dos dados para evitar a identificação do titular, bem como para fins de criar dados anonimizados, sobre os quais não se aplica a presente Política de Privacidade.

O MUDA DECOR LTDA normalmente trata dados pessoais (i) apenas quando há claro consentimento para fazê-lo, (ii) quando precisamos das informações para executar nossas funções relacionadas aos serviços contratados e aceitos pelos usuários e clientes, ou (iii) quando o tratamento destes dados é feito com base em nossos legítimo interesse e sem que isso represente uma violação aos direitos de nossos usuários e clientes. Em determinados casos, no entanto, nós teremos a obrigação legal de coletar e/ou reter dados pessoais para proteger os interesses vitais de nossos usuários, clientes e terceiros.

4. Compartilhamento de Dados

O MUDA DECOR LTDA, em determinadas situações, pode compartilhar os dados coletados. Abaixo seguem estas situações:

- Fornecedores Terceiros: os dados pessoais a que tivermos acesso poderão ser compartilhados com outras empresas que fornecem algum tipo de suporte ao MUDA DECOR LTDA, tais como: tecnologias de bancos de dados, sistemas de publicidade, sistemas de autenticação, sistemas de cobrança, serviços de detecção de fraudes, serviços de suporte ao cliente, serviços de frete, plataformas de ensino. Todos os nossos fornecedores estarão comprometidos a proteger os dados pessoais a que tiverem acesso, não podendo utilizá-los para outras finalidades que não aquelas determinadas pelo MUDA DECOR LTDA e autorizadas pelos titulares;

- Obrigações legais: os dados pessoais a que tivermos acesso poderão ser compartilhados para o devido cumprimento de obrigações legais ou por ordem judicial. Eventualmente o MUDA DECOR LTDA poderá compartilhar dados pessoais quando houver ameaça à segurança física de qualquer pessoa violações a esta Política de Privacidade ou outros termos, contratos e políticas do MUDA DECOR LTDA, bem como para proteger os direitos de terceiros, como nossos usuários, clientes, empregados e demais pessoas físicas e/ou jurídicas. Para melhores informações a este respeito, sugerimos seja feito contato com nossos departamento de privacidade;

- Operações Societárias: nós poderemos compartilhar dados coletados durante uma operação societária do tipo fusão e/ou aquisição, quando houver a venda e/ou avaliação de nossos ativos. Qualquer alteração no controle do MUDA DECOR LTDA será notificada aos nossos usuários e clientes;

- Consentimento: nós poderemos compartilhar dados pessoais de outras formas caso o titular dos dados tenha nos solicitado a fazê-lo ou tenha dado seu consentimento expresso e inequívoco;

- Dados públicos: nós poderemos compartilhar dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular (ex.: comentários em fóruns, dados públicos do perfil do usuário no MUDA DECOR LTDA);

- Empregadores / Organizações: nós poderemos compartilhar dados coletados a empregadores e/ou dirigentes de organizações quando o titular dos dados realizar um cadastro como empregado, representante e/ou membro de uma empresa e/ou organização, utilizando um e-mail corporativo (ex.: nome@nomedaorganização.com.br);

5. Guarda/Retenção de Dados

O MUDA DECOR LTDA guardará os dados pessoais coletados apenas pelo período em que aqueles sejam necessários para as finalidades de seu tratamento, o qual pode variar conforme o tratamento realizado, ou até o pedido de remoção/exclusão de dados feito pelo titular, ressalvadas eventuais exigências legais de guarda de informações, tais como, mas não limitadas a, aquelas previstas na Lei nº 12.965/2014.

Em havendo limitações técnicas que impeçam a exclusão ou a anonimização de dados pessoais, o MUDA DECOR LTDA realizará todos seus esforços para proteger tais dados e limitar o seu acesso e uso.

6. Opções de Limitação/Alteração de Dados do Titular

O titular de dados que utiliza os serviços do MUDA DECOR LTDA possui opções para alterar e limitar a coleta e o uso de seus dados, conforme exemplos abaixo:

- Perfil: o titular não precisa fornecer dados, além dos necessários para os serviços desejados, para completar o seu cadastro nas plataformas do MUDA DECOR LTDA. O titular poderá sempre revisar e alterar os dados fornecidos em seu cadastro/perfil;

- Anúncios Publicitários: o titular poderá sempre optar por não receber mensagens e anúncios publicitários através de e-mail marketing, notificações push, aplicativos de mensagem e/ou SMS, opção que será oferecida no momento inicial de realização de seu cadastro e que poderá sempre ser revista e alterada pelo titular;

- Cookies e tecnologias similares: o titular poderá rejeitar a opção de coleta de cookies e tecnologias similares através de seu browser. O titular que optar por tal não fornecer tais dados declara estar ciente que não desfrutará de parte dos benefícios contidos em nossos serviços.

- Informações sobre dispositivos e browsers: o titular pode desligar a opção de compartilhamento de localização de seus dispositivos, mudar as configurações de privacidade de seus dispositivos e/ou se recusar a compartilhar a localização em seu browser;

- Encerramento da conta: o titular poderá, sempre que desejar, encerrar sua conta no MUDA DECOR LTDA, opção presente no painel de configurações do perfil. Caso o titular esteja com uma transação ainda pendente no nas plataformas do MUDA DECOR LTDA (ex.: pagamento de parcelas de compra), o MUDA DECOR LTDA poderá condicionar o encerramento pleno de tal conta ao antendimento da transação ou ao seu cancelamento justificado;

- Reclamações: o titular poderá formular pedidos/reclamações ao MUDA DECOR LTDA sempre que achar que está tendo algum direito afetado, conforme dados de contato do nosso departamento de privacidade citados abaixo;

7. Outros Direitos do Titular

Além dos direitos previstos em outros tópicos desta Política de Privacidade, os titulares gozarão dos seguintes direitos, que serão plenamente atendidos pelo MUDA DECOR LTDA dentro de suas capacidades operacionais e técnicas e em prazos razoavelmente esperados:

- O titular pode acessar e revisar dados pessoais associados a sua conta a qualquer tempo;

- O titular pode solicitar as seguintes informações, a serem repassadas em relatórios em formatos eletrônicos e/ou impressos: quais as formas de tratamento de seus dados pessoais, quais as finalidades de tratamento de seus dados pessoais, quais as categorias de seus dados pessoais tratados, quem são os destinatários dos seus dados pessoais tratados, como são recebidos os seus dados pessoais tratados, por quanto tempo utilizamos e/ou armazenamos os seus dados pessoais;

- O titular pode solicitar a correção de seus dados pessoais;

- O titular pode solicitar a exclusão e/ou a cessação de uso de seus dados pessoais consentidos;

- O titular pode impedir a exportação de seus dados pessoais consentidos;

- O titular pode, no que tange a dados pessoais consentidos, negar-se a dar tal consentimento ou revogar consentimento já concedido, ressalvada a legalidade dos tratamentos realizados durante a vigência do consentimento;

- O titular pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para remeter a outros fornecedores de serviços;

- O titular pode requerer a revisão de decisões por pessoa natural, quando as decisões a serem revisadas envolveram a análise de dados pessoais e foram tomadas por sistemas automatizados e que, de alguma forma, afetaram os legítimos interesses do titular;

Para o exercício destes e de demais direitos, qualquer interessado pode entrar em contato com o MUDA DECOR LTDA através do nosso departamento de privacidade, cujos dados de contato seguem abaixo.

8. Dados de Crianças

A contratação de nossos serviços não foi desenvolvida para crianças. Dessa forma, o MUDA DECOR LTDA não solicita e nem coleta, de forma intencional, dados de crianças, assim como não permite, de forma intencional, que crianças utilizem nossos serviços.

No momento em que é realizado o cadastro de titulares, estes confirmarão que possuem plena capacidade legal para assumir compromissos e que não são crianças. Será alertado, no mesmo aviso, que os pais e/ou representantes legais de crianças que finjam ser maiores serão responsabilizados diretamente pelo MUDA DECOR LTDA.

O MUDA DECOR LTDA excluirá imediatamente os dados que a tenha acesso e que pertençam a crianças. Neste mesmo sentido, o MUDA DECOR LTDA encoraja todos seus visitantes, usuários e clientes a denunciarem situações que possam envolver dados de crianças em nossas plataformas, encaminhado denúncia ao nosso departamento de privacidade, conforme dados de conta abaixo.

9. Medidas de Segurança e Proteção

Para manter as informações de nossos usuários e clientes seguras, o MUDA DECOR LTDA utiliza-se de ferramentas físicas (ex.: diferentes ambientes de armazenamento, firewalls), eletrônicas (ex.: criptografia, firewalls) e administrativas (ex.: hierarquia de acesso, controle de acesso).

A equipe do MUDA DECOR LTDA tem pleno conhecimento da presente Política de Privacidade e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais tratados, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

Neste mesmo sentido, o MUDA DECOR LTDA demanda de seus fornecedores a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nesta Política de Privacidade quando aqueles tenham, de alguma forma, acesso aos dados pessoais tratados pelo MUDA DECOR LTDA.

Contudo, apesar de adotarmos diversos mecanismos de proteção e segurança, a internet e nossos serviços não são 100% seguros. Por tal razão, não podemos garantir que os dados que tratamos estarão sempre protegidos de acesso e uso desautorizado.

O MUDA DECOR LTDA compromete-se a, sempre que constatado eventual falha e o consequentemente vazamento de dados, comunicar os titulares afetados ou possivelmente afetados explicando a natureza do evento ocorrido, os possíveis dados vazados e explicando quais medidas serão tomadas frente à situação comunicada, oferecendo sendo amplo suporte aos seus clientes e usuários.

10. Alteração desta Política de Privacidade

O MUDA DECOR LTDA pode alterar esta Política de Privacidade para atender a eventuais mudanças legais, assim como eventuais alterações em nossa organização, nossos serviços, nossas práticas de tratamento de dados e nas tecnologias empregadas pelo MUDA DECOR LTDA.

Eventuais alterações substanciais nesta Política de Privacidade, que afetem de alguma forma os direitos de titulares de dados pessoais tratados pelo MUDA DECOR LTDA, serão notificadas aos titulares por email e/ou por outra forma de comunicação escolhida pelo titular.

11. Contato - Departamento de Privacidade

O MUDA DECOR LTDA conta com um departamento específico para lidar com toda e qualquer questão relacionada a Privacidade e Proteção de dados pessoais. Para dúvidas, reclamações ou qualquer outro contato relacionado a referido tema, os interessados podem nos contatar nosso departamento de privacidade nos canais abaixo:

projeto.mudadecor@gmail.com

MUDA TERRA VIVA DECOR LTDA, CNPJ nº 51.780.126/0001-67, com endereço comercial na Rua Heitor Penteado, nº 1759, sala 72 - São Paulo, SP

12. Disposições Gerais

Aplica-se a qualquer questão oriunda da presente Política de Privacidade e de eventuais questões relacionadas à proteção de dados pessoais a Lei Brasileira.

Todos aqueles que, de alguma forma, têm interesse em demandar do MUDA DECOR LTDA quaisquer direitos relacionados a proteção de dados pessoais submetem-se ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.